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Importante: ao fornecer dados pessoais à ComeçaAgora e/ou através do site ComeçaAgora.com o utilizador autoriza que os seus dados pessoais sejam utilizados e tratados pela ComeçaAgora nos termos e condições abaixo descritos.
1. Âmbito
Esta Política de Privacidade abrange a plataforma digital ComeçaAgora.com propriedade da sociedade Sábio Vislumbre Unipessoal Lda, pessoa colectiva número 517 605 864.
A ComeçaAgora está acessível através dos domínios ComeçaAgora.com.
2. Advertência
A navegação, registo e uso da plataforma ComeçaAgora.com está pendente da aceitação das condições previstas nesta política. Caso não concorde com a mesma, deve abandonar a plataforma.
3. Política de Privacidade e Segurança
A ComeçaAgora preocupa-se com a sua privacidade e protege as informações que lhe forem transmitidas.
A ComeçaAgora estabelece consigo o cumprimento dos princípios da legislação e proteção de dados, respeitando todas as leis e normas nacionais.
Nesta plataforma podem ser disponibilizados links para sites de terceiros para maior conveniência do utilizador. A ComeçaAgora não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo formal desses websites nem dos websites neles interligados ou referidos.
A ComeçaAgora não é responsável perante quaisquer utilizadores desses website por quaisquer danos decorrentes da utilização ou divulgação das informações nele contidas.
4. Cookies
4.1. O que são cookies?
“Cookies” é uma cadeia de texto arquivada num ficheiro específico e incluída em pedidos e respostas do protocolo de transferência de hipertexto (HTTP – Hypertext Transfer Protocol).
Permite o registo das informações de estado enquanto navega e quando regressa a um determinado sítio da Internet, mantendo as sessões HTTP.
4.2. Porque se utilizam Cookies?
- Recolher informação estatística para melhorar a forma de se relacionar com os clientes e produtos.
4.3. Benefícios para o cliente ou utilizador
- Mais segurança
- Não receber repetidamente perguntas ou informação já visualizada;
4.4. Desvantagens
Algumas cookies podem ficar instaladas no navegador do utilizador durante algum tempo e além disso existem cookies que podem fazer a monitorização do percurso do utilizador no website das empresas.
Que tipo de cookies a ComeçaAgora utiliza:
Essencial – obrigatório para o bom funcionamento do sítio da internet (login de utilizadores por exemplo);
Não-essencial – Não quebra o bom funcionamento do website, mas utiliza-se para melhorar a interação do utilizador;
Pouco-intrusivo – utiliza-se na observação do utilizador, mas não fornece qualquer tipo de informação pessoal (Google Analytics);
Muito Intrusivo – utilizado para a observação do utilizador, fornecendo dados pessoais. Esta classificação apenas serve de referência, podendo criar-se uma totalmente nova ou adaptar esta a outras e vice-versa.
4.5 Utilização de Cookies pela ComeçaAgora
Todos os navegadores permitem aceitar, recusar ou apagar cookies, através da alteração dos parâmetros do seu navegador de Internet. A alteração dos parâmetros pode ser feita através das definições específicas do seu navegador de internet. Alertamos para o facto de que a recusa das cookies pode tornar o acesso ao site mais lento e não permitir o acesso a determinadas áreas do website.
Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org.
No caso de não desejar ser detetado ao visitar o nosso site pode fazê-lo através do link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
Pode encontrar a informação acerca do controlo das cookies de acordo com o seu navegador de Internet na seguinte tabela:
| Tipo de Navegador de Internet | Site |
| Microsoft Edge | https://support.microsoft.com/pt-PT/microsoft-edge/63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09 |
| Chrome | https://www.google.com/intl/pt-PT/chrome/privacy/ |
| Firefox | https://support.mozilla.org/en-US/kb/Clear%20Recent%20History |
| Safari | https://support.apple.com/kb/PH5042 |
| Opera | https://security.opera.com |
5. Tratamento de Dados Pessoais
5.1. O que são dados pessoais?
“Dado pessoal” é qualquer informação que possa identificá-lo quer diretamente (por exemplo, o seu nome) ou indiretamente (por exemplo, dados apresentados sob um pseudónimo, tal como um número de identificação único).
5.2. Que dados recolhemos sobre sí e como o utilizamos?
A ComeçaAgora pode recolher os seus dados ao abrigo de um imperativo legal ou normativo, de uma relação contratual, de um interesse legítimo da mesma (no sentido de melhorar os seus produtos e serviços) e/ou de um consentimento informado. A ComeçaAgora irá também recolher os seus dados ao abrigo das novas regras do DAC7.
5.3. Quem pode aceder aos seus dados pessoais?
Podemos partilhar os seus dados pessoais para cumprir as obrigações legais ou contratuais, para melhorar os nossos produtos e serviços ou após ter obtido o seu consentimento.
Dependendo da finalidade para as quais são recolhidos, e exclusivamente na medida da necessidade de conhecimento, a ComeçaAgora pode ter acesso a alguns dos seus dados pessoais; quando possível os dados são apresentados sob um pseudónimo (não permitindo a identificação direta), e, sempre que necessário para lhe fornecer os serviços solicitados.
Existem entidades externas que auxiliam a ComeçaAgora, no fornecimento de serviços de IT, tais como serviços de Alojamento WEB e manutenção, bem como ao software e aplicações que podem conter dados sobre si (tais serviços podem por vezes implicar acesso aos seus dados para a realização das tarefas necessárias).
Pontualmente poderemos divulgar os seus dados pessoais a outras entidades, no âmbito de serviços prestados. Nesses casos, exigimos que estas entidades em questão tenham em vigor as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança da sua informação de forma a proteger os seus dados pessoais.
5.4. Onde armazenamos os seus dados pessoais?
Os dados que recolhemos de si e pelos quais somos responsáveis estão armazenados num servidor local na União Europeia.
5.5. Quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?
Só armazenamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade associada ao tratamento dos mesmos. Para determinar o período de retenção dos dados, usamos os seguintes critérios:
Quando se registar na Plataforma ComeçaAgora.com armazenaremos os seus dados durante o período em que for nosso cliente.
Quando criar um serviço para trabalhar com a ComeçaAgora, os dados fornecidos serão mantidos pelo período de dois anos.
Quando são colocados cookies no seu computador, a ComeçaAgora irá conservar as mesmas enquanto for necessário para atingir os seus objetivos (por exemplo cookies de sessão de identificação) definido no capítulo de cookies;
Quando enviar os documentos exigidos para verificação e validação de contas manteremos os mesmos pelo tempo suficiente para a execução do seu objetivo. Após isso serão totalmente eliminados de todos os nossos sistemas.
A ComeçaAgora pode reter alguns dos seus dados pessoais para cumprir as suas obrigações legais ou regulamentares, bem como para administrar os seus direitos (por exemplo para fazer valer as petições em Tribunais) ou para efeitos estatísticos ou históricos.
Quando já não seja necessária a utilização dos seus dados pessoais, estes serão removidos do sistema da ComeçaAgora ou mantido de forma anónima para que não possa ser identificado a partir dos dados.
A ComeçaAgora está empenhada em manter os seus dados pessoais protegidos e toma todas as precauções adequadas para o fazer. Como tal, é exigido contratualmente que as entidades externas de confiança que tratam dos seus dados pessoais em nosso nome, façam o mesmo.
5.6. Informação Geral acerca do Processamento dos seus dados
| Dados pessoais | Finalidade | Fundamento | Responsável pelo tratamento |
|---|---|---|---|
| Nome, E-mail | Acesso à Área Cliente | Obrigação contratual | ComeçaAgora |
| Nome, Apelido, Telemóvel, E-mail, CV | Receção de Serviços e contato do suporte | Interesse legítimo | ComeçaAgora |
| Responder a pedido de contacto | Consentimento | ComeçaAgora | |
| IP, browser, etc. | Tracking das visitas via Google Analytics | Interesse legítimo | ComeçaAgora |
| Utilização de cookies | Aceder a métricas sobre os visitantes de forma a entender, de forma, genérica quem são os visitantes | Interesse legítimo | ComeçaAgora |
| Dados de pagamento | Para proceder ao pagamento pelos serviços oferecidos | Obrigação contratual | Stripe Paypal |
| Dados dos documentos de Identificação | Validação de perfis para maior segurança do utilizador | Consentimento | ComeçaAgora |
| Número de Identificação Fiscal | Validação de perfis para maior segurança do utilizador | Consentimento | ComeçaAgora |
| Morada (Comprovativo) | Validação de perfis para maior segurança do utilizador | Consentimento | ComeçaAgora |
5.7. Os seus Direitos e Escolhas
A ComeçaAgora respeita o seu direito à privacidade e à proteção dos seus dados: é importante que seja capaz de controlar os seus dados pessoais.
Tem os seguintes direitos:
| Os seus direitos | O que significa? |
|---|---|
| O direito a ser informado | Tem direito a obter informação clara, transparente e facilmente compreensível acerca da forma como usamos os seus dados pessoais e acerca dos seus direitos. É por essa razão que lhe fornecemos informação na presente Política. |
| O direito de acesso | Tem direito de acesso aos dados pessoais que detemos sobre si (sujeito a determinadas limitações). Podemos cobrar uma taxa razoável tendo em consideração o custo administrativo do fornecimento da informação. Pedidos manifestamente infundados, excessivos ou repetitivos poderão não ser respondidos. Para o fazer, contacte-nos por favor para os dados infra referidos. |
| O direito de retificação | Tem direito à retificação dos seus dados pessoais se estiverem incorretos ou desatualizados e/ou a completá-los se estes estiverem incompletos. Para o fazer, use a capacidade de edição do seu perfil na ComeçaAgora. |
| O direito de apagamento/direito a ser esquecido | Em alguns casos, tem direito a que os seus dados pessoais sejam apagados ou eliminados. Tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou legítimos para a retenção dos seus dados pessoais. Se deseja que eliminemos os seus dados contacte-nos por favor para os dados abaixo ou use a funcionalidade presente na nossa plataforma. |
| O direito de oposição a marketing direto, inclusive à criação de perfis | Pode eliminar a subscrição ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento. A forma indicada para o fazer é desativar essa opção nos emails ou mandar-nos o pedido por email. |
| O direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento de dados baseado no consentimento | Pode retirar o seu consentimento ao nosso tratamento dos seus dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada. |
| O direito a opor-se ao tratamento tendo como base interesses legítimos | Pode opor-se em qualquer momento ao tratamento dos seus dados quando o referido tratamento tem por base um interesse legítimo. Remetemos para a tabela inserida na secção “que dados recolhemos e como os utilizamos”, especialmente a coluna “Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados?” para identificar quando o nosso tratamento é baseado em interesses legítimos. Para o fazer, contacte-nos por favor para os dados presentes no fim desta Política. |
| O direito a apresentar uma queixa junto da autoridade supervisora | Tem direito de contatar a autoridade para a proteção de dados do seu país de forma a apresentar uma queixa contra as práticas de proteção de dados e privacidade da ComeçaAgora. Não hesite em contactar-nos para os dados infra referidos antes de apresentar qualquer queixa junto da autoridade de proteção de dados competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados. |
| O direito à portabilidade dos dados | Tem direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra. O presente aplica-se apenas a dados que forneceu, quando o tratamento se basear no seu consentimento ou em contrato e o tratamento for realizado por meios automatizados. Remetemos para as tabelas inseridas na seção “que dados recolhemos e como os usamos”, especialmente a coluna “Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados?” para identificar quando o tratamento é baseado na execução de um contrato ou no consentimento. Para mais informações, contacte-nos por favor para os dados presentes no fim desta Política. |
| O direito à restrição | Tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados. Este direito significa que o nosso tratamento dos seus dados é restrito, portanto podemos armazená-los, mas não os podemos utilizar, nem os submeter a tratamento adicional. Aplica-se em circunstâncias limitadas enumeradas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados. |
| O direito a desativar os Cookies | Tem direito a desativar os Cookies. As configurações dos motores de busca da Internet estão normalmente programadas para, por defeito, aceitar Cookies, mas pode facilmente ajustá-las pela alteração das configurações do seu motor de busca. Muitos cookies são usados para melhorar a utilização e funcionalidade os websites/apps. Se deseja restringir ou bloquear todos os cookies que estão configurados pelos nossos websites/apps (que podem impedi-lo de utilizar certas partes do site), ou quaisquer outros websites/apps, pode fazê-lo através das configurações do seu motor de busca, cuja a explicação se encontra exposta nesta Política |
6. Outras disposições gerais
A ComeçaAgora reserva o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar a presente Política de Privacidade, mas compromete-se a avisar todos os seus utilizadores numa fase posterior.
7. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade e para exercício de qualquer direito referido anteriormente pode entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados da ComeçaAgora, e-mail geral@comecaagora.com
Política de Privacidade revista dia 26 de Julho de 2023