Aviso: O presente Acordo de Utilização, que inclui, nomeadamente, os “Termos & Condições” e a “Política Privacidade” deste website, constitui um contrato celebrado entre a ComeçaAgora e aqueles que dele usufruem, pelo que o mesmo deve ser lido cuidadosamente. A utilização dos serviços disponibilizados por este website implica a aceitação dos seus Termos e Condições, incluindo da sua política de privacidade pelo que, em caso de discordância com algumas das suas disposições, a utilização do serviço não é permitida. A última alteração ao presente Acordo de Utilização data de 26.07.2023.

1. Definições e Condições Gerais

Definições

“ComeçaAgora” – website da marca registada “ComeçaAgora”, propriedade da sociedade Sábio Vislumbre Unipessoal Lda, pessoa colectiva número 517 605 864, sob este número matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com sede na Rua Carlos Reis número 1, Lj Dt, 2620-496, freguesia de Ramada e Caneças, Concelho de Odivelas, Portugal.

“Cliente/s” – aquele/s que utiliza/m o website da ComeçaAgora para efectuar pedidos com vista à prestação de serviços por profissionais Coach inscritos para o efeito.

“Informação do Cliente” – qualquer informação prestada pelo Cliente, quer durante a fase do respectivo registo e inscrição no website, quer relativamente à descrição dos seus pedidos, à avaliação feita dos Coaches prestadores de serviços ou outra resultante a utilização do website.

“Política de Privacidade” – descrição dos tipos de informações recolhidas do simples utilizador, do Cliente e do prestador de serviços e a forma do respectivo tratamento.

“Pedido” – requisição feita pelo Cliente do serviço que pretende ver prestado por Coach inscrito no website.

“Sistema” – equipamentos de computação, armazenamento e transmissão de dados, programa e aplicações informáticas, sequências de comandos e processos automáticos de análise e tratamento de dados que são utilizados pela ComeçaAgora.

“Termos e Condições” – são as regras a que se vinculam a ComeçaAgora, os Clientes e os prestadores de serviços, bem como os simples utilizadores, constantes do presente Acordo de utilização e dos termos da Política de Privacidade.

“Coach” ou “Profissionais” – pessoas singulares ou colectivas, prestadoras de serviços, inscritas no website ComeçaAgora, que pretendem, por esta via, receber pedidos de potenciais interessados na prestação daqueles serviços.

“Utilizador” – toda a pessoa singular ou colectiva que aceda ao website até ao momento em que adquira a condição de Cliente ou de prestador de serviço.

“Website” (da ComeçaAgora) – sítio da internet e respectivo domínio, espaço de alojamento, página ou conjunto de páginas da internet, seus conteúdos, gráficos de demais informação neles contida, cujo conteúdo é gerido pela ComeçaAgora.

Condições Gerais

1.1 O website da ComeçaAgora é uma plataforma on-line onde os Clientes procuram determinado serviço, e onde os Coaches prestadores de serviços se inscrevem com vista a receber ofertas.

1.2 Cada pedido deve representar uma necessidade real do Cliente. A ComeçaAgora poderá, a seu exclusivo critério, excluir todos os pedidos e/ou conteúdos publicados na plataforma que não estejam em conformidade com os termos e condições ou conteúdo que possa prejudicar a marca ComeçaAgora ou a imagem de Coaches e clientes que utilizam os serviços.

1.3 Os Clientes apresentam diretamente aos Coaches registados o seu interesse pelo serviço e, se assim o entenderem, avançarem com os serviços requisitados e respectivos orçamentos.

1.4 Compete ao Cliente avaliar os valores e as propostas de orçamento e serviços apresentadas pelos Freelancers, sendo a selecção do Coach da sua inteira e exclusiva responsabilidade.

1.5 A ComeçaAgora limita-se, na sua intervenção, a receber as inscrições dos Coaches prestadores de serviços, divulgando aqueles aos Clientes, de forma a permitir o processo de escolha. Ao Cliente, caberá única e exclusivamente e em última análise, aceitar a proposta de orçamento e serviços apresentados e será o Cliente a decidir pela contratação do Coach prestador de serviços. Não existe qualquer relação jurídica laboral ou de subordinação entre o Coach e a ComeçaAgora.

1.6 O Cliente pode, inclusivamente, optar por não seleccionar nenhum dos Coaches que o contacte para a apresentação dos respectivos serviços ou orçamentos, reconhecendo que a ComeçaAgora é terceiro na relação contratualmente estabelecida entre Cliente e Coach, não podendo nem garantido o cumprimento da prestação por parte do Coach nem de qualquer transacção que venha, entre eles, a ser acordada.

1.7 A informação respeitante a Coaches e os seus serviços, que consta do website é fornecida pelo Coach.

1.8 Sem prejuízo do disposto acima, a ComeçaAgora não selecciona Coaches específicos. A aquisição do pedido acontece sempre por iniciativa do Cliente.

1.9 Os Clientes terão unicamente direito de avaliar, assinando ou anonimamente, o contacto efectuado e/ou serviço prestado por qualquer Coach, registado na ComeçaAgora, que os escolher contactar através da plataforma. Na ComeçaAgora, os Clientes poderão deixar uma “Avaliação” e os Coaches terão direito de lhes responder, escrevendo um “Comentário”. As Avaliações e os Comentários reflectem a opinião dos utilizadores (Clientes e Coaches, respectivamente) e não a opinião da ComeçaAgora. As Avaliações e os Comentários não são verificados, nem filtrados pela ComeçaAgora, nem é da sua responsabilidade apurar a respectiva exactidão, podendo estes ser incorrectos ou enganosos.

1.10 As Avaliações e os Comentários efectuados pelos Clientes e Coaches devem ser justos, verdadeiros e factuais, não podendo conter terminologia ou linguagem difamatória ou que se possa considerar ofensiva.

1.11 Os Utilizadores (Clientes e Coaches) estão proibidos de manipular de qualquer forma o sistema de Avaliações e Comentários, tal como dando indicações a um terceiro para escrever um Comentário positivo ou negativo, sobre outro Membro.

1.12 Os Clientes e Coaches obrigam-se a incluir no website apenas informação verdadeira e correcta, bem como e sempre que necessário em função do serviço a prestar, os documentos comprovativos para o exercício da actividade respectiva.

1.13 A ComeçaAgora não se responsabiliza pela informação referida no número anterior, devendo o Cliente, previamente à selecção do Coach, avaliar e comprovar a veracidade, correcção e integridade dos mesmos.

1.14 A apresentação, pelo Coach ao Cliente, de propostas fraudulentas ou de documentos falsos ou incorrectos, em caso algum pode ser imputada à ComeçaAgora, pertencendo ao Cliente a responsabilidade pela selecção dos Coaches e pela confirmação das informações por eles fornecidas.

2. Política de Privacidade

A Política de Privacidade encontra-se pormenorizadamente descrita AQUI.

3. Garantias

3.1 A ComeçaAgora garante o funcionamento contínuo e correcto do seu website, excepto nas situações em que, por motivos que lhe sejam alheios, tal cumprimento não lhe possa ser exigível.

3.2 Sem prejuízo do disposto anteriormente, a ComeçaAgora reserva-se o direito, como proprietária do Website, de suspender ou fazer cessar o seu funcionamento sempre que entenda que razões justificadas (relacionadas quer com terceiros, quer com o seu modelo de negócio) o justifiquem, o que, em todo o caso, será, logo que possível, comunicado aos seus utilizadores.

3.3 Os Clientes e Coaches estão obrigados, na inclusão de informação, a ter em conta o cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente a respeitante a concorrência, protecção de direitos do consumidor, publicidade enganosa e descriminação, sendo igualmente proibidas informações de carácter obsceno ou com conteúdos indecorosos, atentatórios dos bons costumes ou pornográficos, bem como são também proibidas as remissões e referências a outros sites, seja de que natureza forem.

3.4 Os Clientes e Coaches comprometem-se a assegurar que nenhuma da informação disponibilizada à ComeçaAgora contém vírus informáticos, macro vírus, cavalos de tróia, worms ou algo que cause interferência ou possa interromper ou de qualquer forma perturbar os procedimentos operacionais de um computador.

3.5 Estão ainda impedidos de aceder ao sistema sem expressa autorização, bem como a intercalar ou interceptar clandestinamente dados ou informações de qualquer natureza, designadamente de carácter pessoal.

3.6 A ComeçaAgora não se considera responsável por qualquer erro, omissão, incorrecção ou falsidade das informações transmitidas pelos Clientes e Coaches.

3.7 A ComeçaAgora reserva-se o direito de não utilizar, por qualquer forma, qualquer informação que viole o presente Acordo de Utilização.

4. Direitos e Obrigações

4.1 A adesão na qualidade de Cliente ou Coach ao Acordo de Utilização constitui a celebração de um contrato entre estes e a ComeçaAgora, resultando direitos e obrigações para cada uma das partes, designadamente:

4.1.1 O Cliente tem direito a usufruir do Website, nos termos e condições constantes do presente Acordo de Utilização, com respeito pela correspondente política de privacidade.

4.1.2 A ComeçaAgora tem a obrigação de disponibilizar aos Clientes informação dos Coaches inscritos e dos seus serviços .

4.1.3 O acesso dos Coaches aos pedidos dos Clientes depende só do Cliente e do interesse pelo serviço apresentado.

4.1.4 Os Clientes obrigam-se a não submeter pedidos não admitidos por lei ou pelos termos do presente Acordo de Utilização.

4.1.5 Os Clientes e Coaches são os únicos responsáveis pelo conteúdo e rigor de qualquer informação prestada.

4.1.6 Os Clientes e Coaches obrigam-se a não copiar, reproduzir, modificar ou por qualquer forma utilizar qualquer conteúdo do website, bem como a não utilizar trabalhos e pedidos de que tenham tido conhecimento por este meio para fins diversos do contrato negociado e/ou celebrado através dos contactos disponibilizados pelo website, bem como se obriga a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar pedidos constantes do website, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do website sem prévia e expressa autorização da ComeçaAgora.

4.1.7 Clientes e Coaches obrigam-se a não utilizar o website da ComeçaAgora, os seus conteúdos ou serviços para um fim distinto daquele a que o mesmo se destina, nomeadamente para fins ilícitos, ilegais ou de qualquer forma capazes de colidir com direitos alheios legalmente protegidos.

4.1.8 Os Coaches obrigam-se a prestar os serviços e a executar os trabalhos de acordo com as boas práticas das respectivas actividades profissionais e a respeitar os códigos deontológicos e regulamentos técnicos que as enquadram.

4.1.9 Os Coaches obrigam-se a não utilizar quaisquer dados e informações pessoais dos Clientes para outro fim que não o da prestação de serviços pretendidos através da plataforma.

4.1.10 Os Coaches obrigam-se a fornecer toda a informação necessária para cumprimento das novas regras do DAC7.

5. Responsabilidade

5.1 A ComeçaAgora não é parte, a qualquer título, na relação contratualmente estabelecida entre Cliente e Coach, pelo que estes reconhecem que não lhe pode ser imputada qualquer responsabilidade, nomeadamente no que respeita à concretização do contrato e ao cumprimento dos deveres contratuais das partes, ou mesmo pela apresentação de um Coach ao Cliente ou pelo envio de um orçamento ao Cliente por conta do Coach.

5.2 De igual modo, não pode ser imputada à ComeçaAgora qualquer responsabilidade pelo incumprimento contratual de alguma das partes ou extracontratual, e, bem assim, por quaisquer perdas ou danos que daí possam resultar para alguma das partes.

5.3 A ComeçaAgora não faz qualquer declaração nem presta qualquer garantia relativamente à fiabilidade, tempestividade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços prestados por Coach, nem garante a qualidade, adequação, segurança ou capacidade dos Coaches. Cabe ao Cliente suportar integralmente o risco decorrente da contratação de um Coach, de acordo com os limites máximos permitidos pelo direito aplicável ou exceto nos termos aqui estabelecidos.

5.4 Como utilizador, reconheço que, para emitir faturas certificadas, a DigitiUP necessita de partilhar os seus dados pessoais com as Autoridades Fiscais Portuguesas, através de um prestador de faturação eletrónica licenciado, que as disponibilizará para download por email.

Como utilizador, confirmo que, as informações que forneci à DigitiUP sobre minha situação fiscal estão corretas.

Como utilizador, entendo e aceito que a DigitiUP não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas por mim. Ao enviar essas informações, reconheço que a DigitiUP pode processar os meus dados de acordo com a Politica de Privacidade

5.5 Uso de Licença; Restrições de uso

Todo o conteúdo contido no site (coletivamente, “Conteúdo”), como texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e vídeo, downloads digitais, compilações de dados e software, é de nossa propriedade ou propriedade dos nossos licenciadores ou licenciados, e a compilação do Conteúdo no site é nossa propriedade exclusiva, protegida pelas leis, tratados e convenções de direitos autorais Internacionais. Todo software usados ​​no site são da nossa propriedade ou de nossos fornecedores de software e protegidos pelas leis, tratados e convenções de direitos autorais internacionais.

Concedemos a sí uma licença limitada para acessar e fazer uso pessoal do site. Nenhum conteúdo do site ou qualquer outro site da Internet de propriedade, operado, licenciado ou controlado por nós pode ser copiado, reproduzido, republicado, baixado (exceto o cache de página), carregado, publicado, transmitido ou distribuído de qualquer forma, ou vendido, revendido, visitado ou de outra forma explorado para qualquer finalidade comercial, exceto que você pode baixar uma (1) cópia do Conteúdo que disponibilizamos para você para tais fins em um único computador para seu uso pessoal, não comercial e doméstico apenas, desde que você: (a) mantém intactos todos os avisos de direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade; (b) não modifique nenhum Conteúdo; (c) não usar qualquer Conteúdo de maneira que sugira uma associação com qualquer um de nossos produtos, serviços ou marcas; e (d) não baixar Conteúdo para evitar futuros downloads do site. O seu uso do Conteúdo em qualquer outro site ou ambiente de computador é estritamente proibido.

É concedida permissão para usar temporariamente os materiais (informações ou software) no site ComeçaAgora, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

  1. modificar ou copiar os materiais;
  2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
  3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site ComeçaAgora;
  4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
  5. transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela ComeçaAgora a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

5.6 Isenção de responsabilidade

5.6.1 Os materiais no site da ComeçaAgora são fornecidos ‘como estão’. A ComeçaAgora não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

5.6.2 Além disso, a ComeçaAgora não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ​​ou à confiabilidade do uso dos materiais no seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

5.7 Limitações

Em nenhum caso a ComeçaAgora ou os seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais na ComeçaAgora, mesmo que a ComeçaAgora ou um representante autorizado da ComeçaAgora tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5.8 Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da ComeçaAgora podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A ComeçaAgora não garante que qualquer material no seu site seja preciso, completo ou atual. A ComeçaAgora pode fazer alterações nos materiais contidos no seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a ComeçaAgora não se compromete a atualizar os materiais.

6. Conflitos

6.1 Os conflitos emergentes das relações estabelecidas entre Clientes e Coaches devem ser reportados à ComeçaAgora.

6.2 A informação recolhida por efeito do número anterior destina-se a permitir à ComeçaAgora o aperfeiçoamento e actualização das informações respeitantes aos incritos no seu website.

6.3 O coach aceita os termos e condições da ComeçaAgora relativamente a 100% de satisfação do cliente ou devolução do dinheiro, não havendo lugar a pagamento, caso se aplique.

7. Penalidades

7.1 A Começa Agora tem o direito de esclarecer e apurar, por sua iniciativa e sempre que entenda necessário, as reclamações de que tenha conhecimento tendo em vista avaliar e decidir da permanência dos Clientes e Coach no seu website.

7.2 A utilização do website pode ser suspensa por determinado período sempre que se demonstre ter sido violada alguma das obrigações dos Clientes e/ou Coach resultantes do presente acordo de utilização, caso em que os saldos dos Coaches envolvidos fica igualmente suspensa durante o mesmo período. A possibilidade de uso do saldo disponíveis fica suspensa até haver confirmação de que a questão está resolvida, por ambas as partes – Coach e Cliente. No caso de não haver resolução do problema, o saldo disponível ficará suspenso.

7.3 Os Clientes e Coaches podem ser definitivamente impedidos de utilizar o website sempre que a violação do presente Acordo de Utilização que se demonstre ter sido suficientemente grave, quer em função dos comportamentos, quer em função dos meios utilizados ou dos danos provocados. A ComeçaAgora reserva-se ainda no direito de reter os saldos adquiridos, noutras contas criadas, a Coaches impedidos de utilizar a plataforma.

7.4 A ComeçaAgora reserva-se o direito de suspender ou terminar o serviço prestado pela utilização do seu website a um Cliente ou Coach sempre que houver suspeita do mesmo estar a violar ou pretender violar o disposto no presente Acordo de Utilização ou em legislação aplicável.

7.5 A ComeçaAgora reserva-se o direito de retenção dos saldos já pagos e os casos em que se prevê a devolução dos mesmos aos respectivos Coaches.

8. Pagamentos

8.1 Pela utilização do website na qualidade de Coach a ComeçaAgora cobra 20% do valor dos serviços recebidos. O valor é retido pela ComeçaAgora, até a aprovação final do trabalho por parte do Cliente, e depositado na conta do Coach a crédito. O Coach pode pedir no inicio de cada mês o saque (levantamento) do seu crédito. O dinheiro é transferido para a conta Bancária indicada pelo Coach na altura do pedido do saque. Pode ser requerido ao Coach um saldo mínimo para permanecer na plataforma. No caso do Coach querer fechar a conta e levantar a totalidade do seu saldo deve enviar email a geral@comecaagora.com informando da sua intenção de fechar a conta. Pode ser aplicada uma taxa de fecho de conta no valor de 1 euros. 

8.2 Pela utilização do website na qualidade de Cliente a ComeçaAgora cobra 0% do valor dos serviços requeridos.

8.3 A facturação na ComeçaAgora é feita de forma electrónica, por programa certificado pela Autoridade Tributária, ao abrigo da legislação aplicável (Código do IVA e Decreto-Lei n.º 28/2019) e as facturas são enviadas por correio electrónico.

9. Disposições Transitórias e Finais

9.1 No caso de alguma ou algumas das cláusulas e disposições do presente Acordo de Utilização ser considerada(s) inválida(s), a(s) mesma(s) não será utilizada mas tal invalidade não põe em causa a validade e aplicação do restante.

9.2 A violação implícita ou explícita de um Cliente ou Coach de qualquer disposição do presente Acordo, determina a cessação, com efeitos imediatos, do acesso ao website.

9.3 O presente Acordo de Utilização constitui o acordo integral entre a ComeçaAgora e os Clientes e Coaches, substituindo todos os restantes documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.

9.4 Qualquer comunicação efectuada no âmbito ou para efeitos da execução ou cumprimento do presente Acordo pode ser feita via email ou correio simples para os contactos constantes do website e das informações recolhidas dos utilizadores.

9.5 Quaisquer alterações aos termos do presente Acordo de Utilização carecem de ser escritas e levadas ao conhecimento da contraparte, presumindo-se a aceitação do mesmo se, após tomada de conhecimento dos mesmos, a utilização do website se mantiver.

9.6 Nenhuma disposição constante do presente Acordo constitui ou é passível de ser confundida com a constituição de qualquer relação de parceria, joint ventures, mandato, comissão ou outra além da que emergir do vínculo contratual constante do celebrado pela adesão ao presente acordo.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

O presente Acordo de Utilização é regulado pela Lei Portuguesa.
Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes do presente Acordo de Utilização é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.